O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta terça-feira (18/3), no Diário Oficial do DF (DODF), um decreto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A mudança permite a nomeação de 120 aprovados no concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), além da criação de 290 novas vagas em áreas estratégicas do serviço público local.
O texto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) também autoriza a abertura de 250 vagas para a carreira de apoio à assistência judiciária e 40 para defensor público.
Nomeações na Novacap estão autorizadas
A Novacap poderá nomear 120 servidores aprovados no concurso público homologado em 7 de outubro de 2024. Na ocasião, também foi divulgada a classificação final dos candidatos.
O concurso contou com 360 vagas para cadastro reserva, contemplando cargos de níveis médio, técnico e superior. Os salários iniciais chegam a R$ 10,8 mil, conforme o edital.
Com a sanção, o GDF poderá nomear os aprovados para vagas imediatas, reforçando os quadros da estatal responsável por obras e urbanização no DF.
Novas vagas na Defensoria Pública e assistência judiciária
Outro ponto importante da mudança na LDO 2025 é a autorização para abertura de 250 vagas na carreira de apoio à assistência judiciária. A medida deve beneficiar o sistema público de defesa legal gratuita no DF.
Também foram liberadas 40 vagas para defensor público, ampliando a capacidade de atendimento da Defensoria Pública do DF, que enfrenta alta demanda por serviços, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
Ajustes nas despesas e flexibilização para estatais
A nova LDO define ainda os limites de acréscimo nas despesas com pessoal entre 2025 e 2027, permitindo ao GDF maior flexibilidade orçamentária.
Além disso, as empresas estatais não precisarão mais incluir, nos anexos da LDO, informações específicas sobre autorizações para acordos coletivos, o que pode agilizar negociações com sindicatos e representantes de trabalhadores.
Impacto da medida
A autorização para nomeações e novos concursos é vista como um movimento estratégico do GDF para reforçar serviços essenciais e garantir a execução de políticas públicas com mais eficiência. A iniciativa também atende parte da expectativa de milhares de candidatos aprovados ou interessados nas futuras seleções.
A expectativa agora é que os editais das novas vagas sejam publicados ao longo do segundo semestre de 2025.
