O Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) está implementando as mudanças da Resolução Contran nº 1.020/2025, que estabelece novas regras nacionais para o processo de habilitação. A autarquia já concluiu adequações como a integração com o app CNH do Brasil, a ampliação do exame teórico para 60 minutos e o fim do prazo de validade do processo de habilitação. Outras mudanças, como a CNH 100% digital e a revisão do banco de questões, estão em andamento no sistema de trânsito distrital.
Quais adequações já foram concluídas pelo Detran-DF?
O Detran-DF já finalizou uma série de adaptações técnicas e operacionais para se alinhar à nova resolução. Entre as principais, destacam-se:
- Integração com o Aplicativo CNH do Brasil: Agora é possível que o sistema do Detran-DF receba diretamente os dados do requerimento de habilitação e o certificado do curso teórico realizado de forma digital pela plataforma nacional, agilizando o início do processo.
- Ampliação do Tempo da Prova Teórica: O exame teórico para tirar a CNH passou a ter 60 minutos de duração (aumentando o tempo disponível para resolução). Para candidatos que necessitem de provas adaptadas (como pessoas com deficiência), o tempo pode ser estendido para até duas horas.
- Processo de Habilitação com Validade Indeterminada: Foi eliminado o prazo máximo de 12 meses para concluir todas as etapas (teórico, prático e exames). Agora, o processo não expira, dando mais flexibilidade ao candidato.
- Nova Carga Horária da Formação Prática: As aulas práticas agora têm cargas horárias específicas: 2 horas/aula para obtenção da 1ª CNH, 2 h/a para adição de categoria (ex: de B para A) e 10 h/a para mudança de categoria (ex: de C para D).
- Atendimento em Libras: Já está disponível a formação e a aplicação de exames em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com atendimento presencial e suporte de intérprete para candidatos surdos.
Como funciona a integração com o app CNH do Brasil?
O aplicativo “CNH do Brasil” é uma plataforma digital única do governo federal onde o cidadão pode iniciar o processo de habilitação, realizar o curso teórico online (quando ofertado) e acompanhar suas etapas. Com a integração concluída, os dados do candidato que usa o app são transmitidos automaticamente para o sistema do Detran-DF, eliminando a necessidade de apresentação de documentos físicos para essa etapa e reduzindo a burocracia.
