O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (12) o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, batizado de “Crédito do Trabalhador”. A medida, formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), promete revolucionar o acesso ao crédito para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, além de microempreendedores individuais (MEIs). O novo modelo entra em vigor a partir de 21 de março de 2025, mas só valerá para novos contratos.
O Que é o “Crédito do Trabalhador”?
O “Crédito do Trabalhador” é uma reformulação do consignado privado, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para empregados de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos, rurais e MEIs.
A expectativa do governo é que o volume de empréstimos triplique, atingindo cerca de R$ 120 bilhões nos próximos anos.
Como Funcionará o Novo Consignado?
- Plataforma na Carteira de Trabalho Digital:
O crédito será oferecido por meio de uma plataforma integrada à Carteira de Trabalho Digital. Lá, os trabalhadores poderão comparar as taxas de juros de diferentes bancos e escolher a melhor opção. - Desconto Direto na Folha de Pagamento:
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, por meio do sistema eSocial. Isso reduz o risco de inadimplência e permite taxas de juros mais baixas. - Limite de 35% do Salário:
O valor da parcela não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador, garantindo que o compromisso financeiro não comprometa o orçamento familiar. - Migração e Portabilidade:
- A migração de contratos antigos para o novo modelo estará disponível a partir de 25 de abril de 2025.
- A portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho de 2025, permitindo que os trabalhadores busquem taxas mais vantajosas.
Redução de Taxas de Juros
Atualmente, o juro médio do consignado privado é de 40,8% ao ano, enquanto o crédito pessoal chega a 103,4% ao ano. Com o novo modelo, o governo espera reduzir as taxas, aproximando-se do consignado do setor público, que tem juros médios de 23,8% ao ano.
Benefícios para o Trabalhador
- Facilidade de Acesso: O crédito estará disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, sem depender de convênios entre bancos e empregadores.
- Segurança: O desconto direto na folha reduz o risco de inadimplência e facilita o controle das parcelas.
- Transparência: A plataforma permite comparar ofertas de diferentes bancos, garantindo a melhor escolha.
Perguntas e Respostas
1. Quem pode solicitar o “Crédito do Trabalhador”?
- Trabalhadores com carteira assinada (inclusive rurais e domésticos) e MEIs.
2. Quando o crédito estará disponível?
- A partir de 21 de março de 2025.
3. Posso migrar meu consignado atual para o novo modelo?
- Sim, a migração estará disponível a partir de 25 de abril de 2025.
4. O que acontece em caso de demissão?
- As parcelas serão descontadas das verbas rescisórias, respeitando o limite de 35% do salário.
5. Posso usar o FGTS como garantia?
- Sim, é possível usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
6. O “Crédito do Trabalhador” substitui o Saque-Aniversário do FGTS?
- Não, o Saque-Aniversário continuará disponível.
Impacto no Mercado
O novo consignado privado é uma das principais apostas do governo para impulsionar a economia e melhorar a popularidade do presidente Lula. Com a expectativa de movimentar R$ 120 bilhões em empréstimos nos próximos anos, a medida deve beneficiar principalmente trabalhadores de pequenas e médias empresas, que hoje têm dificuldade de acesso ao crédito.
