O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que, até as 13h45 desta sexta-feira (21), foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos consignados com garantia do FGTS para trabalhadores do setor privado. Desses, 1.122.780 propostas foram solicitadas e 1.244 contratos foram fechados por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Esta é a primeira vez que trabalhadores CLT do setor privado podem utilizar parte do saldo do FGTS como garantia para contratar empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento. A medida promete reduzir as taxas de juros em até 40%, tornando o crédito mais acessível.
Quem Pode se Beneficiar?
A nova modalidade de empréstimo consignado com garantia do FGTS beneficia:
- Trabalhadores formais da iniciativa privada;
- Empregados rurais e domésticos;
- Microempreendedores Individuais (MEI).
Como Funciona o Novo Consignado?
- Garantia do FGTS: O trabalhador pode usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo) em caso de demissão sem justa causa.
- Redução de Juros: Com a garantia do FGTS, a taxa de juros pode cair até 40%. Em dezembro de 2023, a taxa média para o setor privado era de 2,89% ao mês, contra 1,8% para servidores públicos e 1,66% para aposentados do INSS.
- Limite de Comprometimento: Até 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões.
Como Solicitar o Empréstimo?
- Acesse o Aplicativo: Utilize a Carteira de Trabalho Digital para solicitar propostas de crédito em mais de 80 instituições financeiras credenciadas.
- Compare Ofertas: Receba propostas em até 24 horas e escolha a opção com as melhores condições.
- Contrate: Após selecionar a oferta, o contrato é formalizado, e as parcelas são descontadas automaticamente na folha de pagamento.
Migração e Portabilidade
- 21 de março: Início das operações pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- 25 de abril: Migração para a nova linha de crédito para quem já tem consignado ativo.
- 6 de junho: Portabilidade entre bancos.
E em Caso de Demissão?
Se o trabalhador for demitido sem justa causa, poderá utilizar os 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar a dívida. Caso o valor não seja suficiente, o pagamento será interrompido e retomado quando o trabalhador conseguir um novo emprego CLT, o que acarretará em correções. Também será possível procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
Vantagens do Novo Consignado
- Taxas de juros reduzidas;
- Processo simplificado por meio da Carteira de Trabalho Digital;
- Segurança com a garantia do FGTS;
- Flexibilidade para migração e portabilidade entre bancos.
