Por unanimidade, STF rejeita recursos de Zambelli e mantém condenação

Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo hacker Walter Delgatti Neto. Ambos foram condenados por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um caso que segue gerando repercussão no Distrito Federal e em Brasília.

STF decide por unanimidade

O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, teve votos contrários aos recursos da deputada por parte dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Alexandre de Moraes determinou a execução da condenação, transformando a prisão preventiva de Zambelli em prisão para cumprimento da pena. Após fugir do país, a deputada teve seu nome incluído na lista da Interpol. Ela afirma estar na Itália.

Em seu voto, Moraes destacou que os recursos não preencheram os requisitos legais, tratando-se de mero inconformismo com a condenação. O agravo foi considerado incabível no sistema de julgamento virtual.

Fuga e prisão preventiva

A fuga de Carla Zambelli reforçou, segundo Moraes, o risco de evasão do processo penal e justificou a execução imediata da pena. Antes disso, a defesa de Zambelli entrou com agravo e embargo de declaração no final de maio para tentar postergar a execução da pena, mas sem sucesso.

Livre e sem mandado de prisão até então, a deputada deixou o Brasil, o que levou o ministro a decretar sua prisão preventiva. Após a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa, alegando motivos de foro íntimo.

A condenação e a acusação

Carla Zambelli foi condenada há três semanas a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do CNJ. Segundo a denúncia, ela contratou um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Apesar da condenação unânime na Primeira Turma, ela ainda pode recorrer, mas interlocutores afirmam que dificilmente evitará a prisão. Os recursos apresentados não alteram a pena, mas costumam ser usados para esclarecer possíveis contradições na decisão judicial.

Situação na Câmara

Na Câmara dos Deputados, Zambelli pediu licença de 127 dias para tratar de assuntos particulares e saúde. Coronel Tadeu (PL-SP), bolsonarista da Polícia Militar, assumiu a vaga da parlamentar. Tadeu já esteve envolvido em polêmicas, como a destruição de uma placa em homenagem ao Dia da Consciência Negra em 2019, e recebeu punição de censura verbal em 2021.

A Câmara informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do STF e, por isso, não há outras providências a serem tomadas até o momento. Com a prisão de Zambelli decretada e a parlamentar foragida, a avaliação é de que não cabe deliberação imediata por parte dos deputados.

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