Proprietários de veículos no Distrito Federal devem quitar a taxa de licenciamento anual até o fim de fevereiro para evitar multas e apreensões.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) oficializou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, o calendário de pagamentos do licenciamento anual para todos os veículos registrados na capital. A medida, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), estabelece que o valor da taxa de serviço para este exercício é de R$ 102. A quitação do débito é indispensável para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e) e deve seguir um cronograma rigoroso baseado no algarismo final da placa de identificação de cada automóvel, caminhão ou motocicleta.
Quais são as datas de vencimento do licenciamento 2026?
O cronograma de pagamento foi organizado de forma escalonada para evitar sobrecarga nos sistemas de emissão e facilitar o planejamento financeiro do contribuinte. Diferente de anos anteriores, em que o prazo se estendia por diversos meses, o calendário de 2026 concentra os vencimentos na última semana de fevereiro.
Veículos com placas terminadas em 1 e 2 possuem o vencimento fixado para o dia 23 de fevereiro. Já os finais 3 e 4 devem realizar o pagamento até o dia 24 de fevereiro. Para os veículos cujas placas encerram em 5 e 6, a data limite é 25 de fevereiro. Os finais 7 e 8 precisam quitar o boleto até 26 de fevereiro, enquanto os proprietários de veículos com final 9 e 0 têm o prazo máximo estabelecido para o dia 27 de fevereiro.
É fundamental que o motorista não deixe o pagamento para a última hora, uma vez que o sistema bancário e o processamento da baixa do débito podem levar até 24 horas úteis, dependendo da instituição financeira utilizada para a transação.
Como emitir o boleto de pagamento?
A emissão da guia de pagamento, conhecida como boleto de licenciamento 2026, é realizada de forma totalmente digital, seguindo o processo de modernização dos serviços públicos no Distrito Federal. O proprietário deve acessar o portal oficial do Detran-DF ou utilizar o aplicativo Detran Digital, disponível para sistemas Android e iOS.
Ao acessar a área de veículos, o usuário deverá informar o número do Renavam e a placa do veículo para visualizar os débitos em aberto. Além da taxa de serviço de R$ 102, o sistema apresentará eventuais multas de trânsito vencidas, que também precisam ser liquidadas para que o veículo seja considerado devidamente licenciado.
O pagamento pode ser efetuado em canais de atendimento bancário, internet banking ou casas lotéricas. O Detran-DF também disponibiliza a opção de pagamento via Pix, o que agiliza a compensação bancária e a consequente atualização do documento digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O que acontece se o licenciamento não for pago?
O atraso no pagamento do licenciamento 2026 configura uma infração de trânsito de natureza gravíssima, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Circular com o veículo sem que este esteja devidamente licenciado pode resultar em multa de R$ 293,47 e a soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário.
Além da penalidade financeira e dos pontos na carteira, o veículo está sujeito à medida administrativa de remoção ao depósito do Detran. Nesse cenário, o proprietário terá custos adicionais com o guincho e as diárias de permanência no pátio, que são cobradas por cada dia que o automóvel permanecer retido.
Vale lembrar que o documento de licenciamento é o único comprovante legal de que o veículo reúne as condições de segurança e ambiental exigidas para trafegar em vias públicas. Sem a quitação da taxa e de tributos correlatos, o CRLV-e não é renovado, impedindo inclusive a transferência de propriedade em caso de venda do bem.
Qual a relação entre o licenciamento e o IPVA 2026?
Muitos condutores confundem as taxas, mas é crucial entender que o licenciamento 2026 e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são obrigações distintas, embora complementares. Para que o veículo obtenha o licenciamento anual, é obrigatório que o IPVA esteja integralmente quitado ou com as parcelas vencidas devidamente pagas até a data da consulta.
No Distrito Federal, o IPVA 2026 pode ser pago em até seis parcelas ou em cota única com desconto de 10%. Os boletos para o imposto devem ser emitidos pelo portal da Secretaria de Fazenda do DF (Receita DF). O sistema de licenciamento do Detran faz uma verificação automática junto à base de dados da Receita para confirmar se existem impedimentos fiscais antes de liberar o novo documento.
Portanto, para circular com tranquilidade pelas vias de Brasília e das cidades administrativas, o motorista deve garantir que tanto o imposto quanto a taxa de serviço do Detran estejam em dia. A integração de dados entre os órgãos visa reduzir a inadimplência e garantir que a frota circulante esteja regularizada perante o fisco e as normas de segurança viária.
Quem tem direito à isenção de taxas?
Embora a taxa de licenciamento de R$ 102 seja aplicada à vasta maioria da frota, existem categorias específicas que possuem isenções ou imunidades no que tange ao IPVA, o que facilita o processo de regularização anual. Veículos de embaixadas, de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos costumam gozar de benefícios fiscais previstos em lei.
Contudo, é importante ressaltar que a taxa de licenciamento 2026 é uma taxa de serviço administrativo prestado pelo Detran para a emissão do documento e atualização do cadastro. Mesmo nos casos de isenção de IPVA, o proprietário deve verificar se há necessidade de recolhimento da taxa de expediente do órgão de trânsito, salvo disposições legais específicas que isentem determinadas categorias de taxas públicas.
Para pessoas com deficiência (PCD), o benefício de isenção de IPVA permanece válido conforme as regras da Secretaria de Fazenda, mas o processo de licenciamento anual segue os mesmos prazos e requer o pagamento da taxa de R$ 102 para que o documento digital seja atualizado.
