Projeto sancionado permite contratação de 1.284 PMs, 700 civis e 89 bombeiros, com aumento salarial de até 28,40%.
Como funcionará o processo de nomeação dos novos agentes?
A nomeação de 2.073 profissionais representa significativo reforço para as forças de segurança do Distrito Federal, que enfrentam déficit crônico de efetivo. As vagas serão preenchidas através de concursos públicos já realizados e que possuem candidatos aprovados aguardando convocação. A Polícia Militar do DF receberá o maior contingente com 1.284 novas admissões, seguida pela Polícia Civil do DF com 700 vagas e o Corpo de Bombeiros Militar com 89.
Este reforço ocorre em momento estratégico para a segurança pública da capital federal, que registra demandas crescentes por policiamento ostensivo e investigação criminal. Os novos agentes passarão por período de formação e estágio probatório antes de atuarem plenamente nas ruas e unidades especializadas.
Qual o impacto dos reajustes salariais para policiais e bombeiros?
Os reajustes salariais autorizados variam conforme a categoria e patente. Para policiais e bombeiros militares, o aumento acumulado final ficará entre 19,60% e 28,40%, com pagamento parcelado em duas etapas. Na Polícia Civil do DF, o incremento chegará a 27,27%, elevando o salário de delegado e perito de classe especial para R$ 38.872,66 a partir de janeiro de 2026.
O governo federal negou o pedido de paridade salarial com a Polícia Federal solicitado pela PCDF, mas compensou com percentuais de reajuste considerados satisfatórios pela categoria. Os aumentos buscam reduzir a rotatividade e melhorar a atratividade das carreiras policiais no Distrito Federal.
Por que as forças de segurança do DF dependem de autorização federal?
As corporações de segurança do DF possuem financiamento tripartite envolvendo governo distrital, União e Congresso Nacional devido ao status constitucional especial do Distrito Federal. Este arranjo institucional exige que qualquer alteração orçamentária significativa, incluindo reajustes salariais e contratações em grande escala, receba aprovação dos três entes.
O PLN nº 31/2025 percorreu todo este trâmite desde seu envio pelo GDF ao governo federal há dez meses. A demora na aprovação reflete a complexidade das negociações orçamentárias entre as esferas de governo e a necessidade de alinhamento com a política fiscal federal.
Como será implementada a recomposição salarial na prática?
A recomposição salarial será implementada de forma progressiva, com parcelamento em duas etapas para minimizar o impacto nas contas públicas. A primeira parcela do reajuste deverá ser paga ainda em 2025, com a segunda etapa programada para janeiro de 2026. Este escalonamento permite ajuste orçamentário gradual tanto para o GDF quanto para a União.
Os valores específicos por patente e tempo de serviço serão definidos por portarias conjuntas das secretarias de Segurança Pública e Fazenda do DF, em conformidade com as tabelas aprovadas no projeto sancionado por Lula. Os retroativos, quando aplicáveis, seguirão legislação específica sobre reajustes no serviço público.
