O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou mudanças no funcionamento das distribuidoras de bebidas em todo o território da capital.
A medida, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do DF, define que esses estabelecimentos deverão operar exclusivamente das 6h às 0h a partir de 31 de março de 2025.
Padronização do horário em todas as regiões do DF
A nova regra, elaborada pela Secretaria de Governo (SEGOV) e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), valerá para todas as distribuidoras, independentemente de sua localização:
- Áreas comerciais
- Zonas mistas
- Regiões residenciais
A medida busca uniformizar o horário de funcionamento, alinhando-se às políticas de segurança pública e ordenamento urbano do Distrito Federal.
Objetivos da mudança
A decisão tem como principais finalidades:
- Reduzir ocorrências relacionadas ao consumo de álcool em horários avançados
- Facilitar a fiscalização por parte dos órgãos competentes
- Contribuir para a tranquilidade em áreas residenciais
A normativa reforça o compromisso do GDF em equilibrar a atividade econômica com o bem-estar da população.
Próximos passos
Os estabelecimentos terão até 31 de março de 2025 para se adequarem às novas regras. A fiscalização será realizada por órgãos competentes, com possibilidade de penalidades para quem descumprir o horário estabelecido.
Empresários e comerciantes devem ficar atentos às atualizações oficiais no portal do GDF para evitar sanções.
