Um projeto de lei que pode transformar o desenvolvimento da região do Entorno do Distrito Federal está em análise na Câmara Legislativa. O PLC 87/2025 propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno (FDIE/DF), com o objetivo de destravar aproximadamente R$ 116,8 milhões em recursos atualmente subutilizados na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).
Recursos Parados e Oportunidades Perdidas
O projeto revela um cenário preocupante: entre 2022 e 2024, cerca de R$ 116,8 milhões em recursos autorizados para o DF e Entorno não chegaram a ser utilizados. De acordo com o GDF, essa situação caracteriza um “espaço fiscal sistematicamente subutilizado” e demonstra a necessidade urgente de criar mecanismos mais ágeis para gerir os desafios da região.
Apesar de ser uma das regiões metropolitanas mais relevantes do país, a Ride atualmente não dispõe de instrumentos administrativos integrados nem de formas eficientes de financiamento para enfrentar seus problemas em áreas essenciais como infraestrutura, mobilidade, saúde e inclusão social.
Objetivos e Áreas de Atuação do Fundo
O FDIE/DF será um fundo de natureza contábil e financeira, vinculado à Secretaria Extraordinária do Entorno do Distrito Federal. Sua principal finalidade é captar, gerir e aplicar recursos para promover o desenvolvimento integrado, sustentável e territorial da Ride.
Entre as áreas prioritárias de atuação estão:
- Projetos de infraestrutura urbana e rural
- Mobilidade e saneamento básico
- Regularização fundiária e urbanística
- Programas de inovação e capacitação profissional
- Inclusão produtiva e apoio ao empreendedorismo
- Parcerias com municípios e organizações da sociedade civil
O fundo também prevê financiamento para projetos esportivos, culturais, feiras e congressos, como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico da região.
Governança Transparente e Participativa
A proposta estabelece uma estrutura de governança robusta para garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos. O fundo será gerido por um Conselho Gestor de natureza deliberativa, que incluirá representantes do Poder Executivo do DF, da sociedade civil e dos municípios que compõem a Ride.
Fontes de Financiamento
O FDIE/DF será financiado prioritariamente por fontes externas, com foco na captação de:
- Transferências voluntárias da União
- Recursos de emendas parlamentares
- Repasses de fundos federais e regionais (FCO, FDCO e FDIRS)
A alocação de recursos do Tesouro Distrital para o fundo será facultativa e dependerá da disponibilidade orçamentária, mediante deliberação do Conselho Gestor.
Impacto Esperado na Região
A criação do fundo representa uma oportunidade histórica para superar a fragmentação e a dispersão de recursos no território. Ao estabelecer um mecanismo estruturado e com objetivos claros, o GDF espera não apenas destravar os R$ 116,8 milhões parados, mas também criar um fluxo contínuo de investimentos que promova o desenvolvimento integrado de toda a região metropolitana.
Resumo da Proposta:
- O quê: Criação do Fundo de Desenvolvimento Integrado do Entorno (FDIE/DF)
- Valor: R$ 116,8 milhões em recursos a serem destravados
- Área de atuação: Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride)
- Status: Em análise na Câmara Legislativa (PLC 87/2025)
- Governança: Conselho Gestor com participação do governo e sociedade civil
A proposta chega em um momento crucial para o desenvolvimento regional, oferecendo uma solução concreta para problemas históricos de gestão de recursos e planejamento integrado na região do Entorno do Distrito Federal.
